sexta-feira, 4 de novembro de 2016

UM MORADOR DE RUA CHAMADO "SEO" JOEL - A HISTÓRIA DE UMA RESISTÊNCIA


Foto:Edilene Lopes

A vida é generosa. Tão generosa que incessantemente se apresenta para nós de forma gritante, nos chama, nos solicita, nos impele, nos provoca. A vida nos quer em projeção incessante, nessa eterna construção que somos. Muitas vezes desatentos, é verdade que também somos, e até distantes de nós mesmos, de sentimentos e coisas que contam, mas nada que não se possa corrigir. A vida nunca nega outra oportunidade.

E se o todo sem parte não é todo, como não somos sem o coletivo e vice-versa, que não nos limitemos ao aparente e construamos o infinito. E construir o infinito (que é o desenvolvimento de nosso sentimento) é saber escolher com cuidado nossas atitudes cotidianas, elas definem nossas travas - que travam muito além de nós - ou a construção da liberdade. 

E sem o outro, ou sem nossa disposição para “ver” o outro, isso é impossível. Daí, quando buscamos andar despojados de limitações que nos foram impostas, de um estilo de vida que nos reduz o sentimento e faz sucumbir, e que comumente reproduzimos em nosso cotidiano, essa matéria vida nos abre possibilidades e possibilidades e possibilidades, e todos os encontros possíveis. A redução, ou brutalização, do sentimento é a redução da vida, o caos do não amor.

Sou um tanto desastrado, mas tenho tentado isso, esses encontros. E saibam que num desses passes encontrei uma fábula: “seo” Joel, ‘nascido no oito de dezembro de 1916’, como ele diz, 'debaixo do viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte', morador de rua de uma vida inteira, em qualquer sentido, 99 anos. (PS - Na verdade seu nascimento deve ter ocorrido na região do viaduto, já que este foi construído em 1929)



“Sou pagão, nunca fui batizado e morei lá com minha mãe até nove anos. Aí ela morreu de uma picada de um escorpião, eu tinha nove anos. Meu pai morreu antes ‘d’eu’ nascer, de pneumonia por causa da friagem de rua. Uma dona que era amiga de minha mãe que morava lá também cuidou de mim”.

“Seo” Joel conta que quando tinha 18 anos ‘juntou’ com uma mulher que tinha mais de 40 anos, também moradora de rua, e que teve com ela duas filhas gêmeas. “Um ano depois ela foi embora com outro homem e nunca mais vi minhas filhas”. Disse que elas também não foram batizadas. (Depois corrigiu: teve uma filha que lhe deu duas netas. A mãe delas é quem foi embora com as crianças e estão em São Paulo, como relatou.)

(PS - Ele não gosta de falar sobre o tema, que lhe trás sofrimento, mas em outra ocasião fez nova correção: contou que quando tinha 18 anos ‘juntou’ com essa mulher que tinha mais de 40 anos, também moradora de rua, que lhe deu uma filha e que um ano depois ela foi embora com outro homem para São Paulo e nunca mais viu a criança, que também não foi batizada”. Acrescentou que por volta dos 25 anos teve mais uma filha que lhe deu duas netas. A mãe também foi embora com as crianças, uma com 8 anos e outra com 9 anos, e estão em São Paulo, como relatou.)

O registro civil dele só foi obtido recentemente, no dia 30 de agosto de 2016. Até então, como ele fala, “não era ninguém, não podia conseguir nada”. E continua: ”Quando eu tinha 7, 8 anos entregava jornal igual os “pequenos jornaleiros” (http://www.fdv.org.br/historico.asp) e dava os trocados pra minha mãe. Depois a mulher que cuidava de mim foi pra São Paulo e eu fiquei andando pelo mundo, passei muita fome, sofri muita humilhação. Eu capinava uns quintais pra ganhar uns trocados, mas não era sempre que conseguia, não”.

Lembra que com 15 anos foi para Aparecida do Taboado (na época pertencente ao estado Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul - https://pt.wikipedia.org/wiki/Aparecida_do_Taboado):"Eu não sei se era São Paulo ou Mato Grosso, fui trabalhar numa fazenda e virei escravo lá, eles batiam na gente com chicotadas, fiquei lá um ano. Colocaram argola de ferro em meu lábio e coleira de ferro no pescoço e no tornozelo, com uma corrente ligando, pra não fugir. Tinha muitas pessoas escravizadas. Tinha uma mineração, eu batia picareta”.

E conta como fugiu: “Saí escondido numa carroça de capim, debaixo do capim. Aí um moço lá fincava o capim com o garfo pra ver se não tinha nada escondido, mas não me acertou. Aí voltei pra Belo Horizonte e fiquei com a dona que cuidou de mim e com o marido dela, que ela voltou pra Belo Horizonte, e “tô” aqui até hoje”.

Em 1997 o índio Galdino foi incendiado por 5 jovens quando dormia em um ponto de ônibus em Brasília. (Leia AQUIAQUI e AQUI sobre o crime) Em Belo Horizonte houve crime semelhante, quando 4 moradores de rua e uma criança de um ano também morreram incendiados nas imediações da Escola de Medicina da UFMG. "Seo" Joel, com cerca de 80 anos, foi o único sobrevivente da chacina.

Na semana passada (em 26 de outubro) contei a história de “seo” Joel pra uma amiga dileta, moça de um sentimento do tamanho do mundo, e alegre, qualidades das melhores: Edilene Lopes, repórter da rádio Itatiaia. Prontamente se dispôs a fazer uma matéria com ele, e fez na sexta-feira (28/10) na escadaria da igreja São José, no centro de Belo Horizonte.  



A igreja está sendo reformada, assumindo seu aspecto original. Mais uma de “seo” Joel: “ Eu me lembro da igreja quando ela era assim”. A matéria foi veiculada no sábado, 29 de outubro, no jornal da “rádia”. (Escute o áudio no link http://www.itatiaia.com.br/uploads/audios/file_2/25/542/36465/27_-_EDILENE_X_ANIVERS_RIO_MORADOR_DE_RUA_-_29_10_16.mp3)

E leia matéria publicada no site da Itatiaia:http://www.itatiaia.com.br/noticia/morador-de-rua-vai-completar-100-anos-e-diz-que-quer-viver-aos-menos-mais-60



Possivelmente "seo" Joel é o morador de rua mais antigo do Brasil, nas condições dele. E apesar de tudo mantém o bom humor, marca de quem ama a vida: diz querer viver até os 160 anos. Eu não duvido que chegue lá. Já ajudou inúmeras pessoas nas ruas, como lembra, resgatando de vícios e meninas novas da prostituição, através de conversas e atenção dedicadas a elas, em trabalho solitário e fraterno. Muito mais histórias da sua história  de resistência, esperança, dignidade, compaixão, solidariedade e amor pela vida vêm por aí. (Assista no link a seguir matéria da Rede Minas sobre o Dia do Voluntario: https://www.youtube.com/watch?v=bamenUNjrp8#t=31.091957)

Na foto abaixo "seo" Joel almoçando comigo e com minha mãe. Chegou à minha casa há algum tempo, lá pelas 10 horas da manhã. Conheceu minha mãe, diagnosticada com o mal de  Alzheimer, contou muitas histórias, tristes e alegres, e a fez rir muito. Foi marcante, ela não se lembra de acontecimentos recentes, mas não se esquece dele. Depois foi perambular, como gosta.

PS - Conversando comigo antes do almoço "seo" Joel disse que não se alimentava há dois dias. Depois disso conversei sobre ele com algumas pessoas. Ele havia conseguido um pequeno restaurante onde poderia almoçar e jantar diariamente até o final do ano por um valor módico. Algumas dessas pessoas prontamente se dispuseram a ajudar e contribuíram para isso possibilitando suas refeições e suprindo outras necessidades. Seguem seus nomes e o agradecimento de "seo" Joel: o lendário jornalista José Maria Rabelo, criador do jornal “Binômio”, um casal de vizinhos meus, Maurício Guimarães e Laura Maria Dias, o proprietário da floricultura Uriel e o padre Henrique Faria, coordenador do Fórum Político Inter-religioso. 

PS (08/12) - Neste 8 de dezembro "seo" Joel completou 100 anos. Foi levado para almoçar num restaurante próximo à minha residência no bairro Santa Lúcia. Os demais clientes presentes festejaram cantando parabéns para ele, que soprou a vela do centenário ofertada pela casa. A TV Minas documentou tudo e a matéria foi ao ar no jornal da emissora no mesmo dia. Assista pelo link https://www.youtube.com/watch?v=5eiX0LKy6Bg . 

Veja também matéria da Rede Minas sobre perfil dos moradores de rua de Belo Horizonte: http://redeminas.tv/moradores-de-rua-em-bh-jornal-minas/.

PS (26/12) - Também a TV Brasil levou ao ar em seu telejornal matéria sobre o aniversário de seu Joel, que também pode ser vista pelo link  https://www.youtube.com/watch?v=5eiX0LKy6Bg  


Foto: Thalita

terça-feira, 25 de outubro de 2016

A POLÍTICA COMO ELA É




Na imagem duas situações inteiramente distintas, que provocaram consequências eleitorais também inteiramente distintas. À direita, reunião do deputado estadual petista mineiro Durval Ângelo com funcionários dos Correios, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2014. À esquerda, foto do lendário líder de vilas e favelas Vicentão (Vicente Gonçalves) contando com texto extraído do blog luizdomosaico.blogspot.com, usados em panfleto eleitoral da campanha de Dilma e  Temer distribuídos no país no segundo turno.

A reunião com o deputado petista, hoje líder do governo mineiro na Assembleia Legislativa, foi intensamente usada eleitoralmente contra a campanha de Dilma e Temer e fartamente divulgada pela mídia nacional, devido a colocações feitas por ele no evento: “Se, hoje, nós temos a capilaridade da campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios.”

Disse mais: “A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se, hoje, nós estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos correios. Então, queremos que você leve a direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, mas também a direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os correios estão fazendo.” (Assista ao vídeo AQUI e leia matérias da mídia AQUI e AQUI

No panfleto eleitoral com Vicentão foi usado post do blog luizdomosaico.blogspot.com em que o líder popular declarou seu apoio à campanha de Dilma, numa situação eleitoral normal, como outras pessoas deram apoio à campanha de Aécio.

O post do blog contém algumas informações sobre sua portentosa e fascinante vida. Uma vida de muitas lutas e de amparo aos destituídos e necessitados. Além de muito mais, Vicentão foi preso mais de 40 vezes defendendo as favelas de BH, deu assistência a mais de 300 “filhos adotivos” nas favelas e servia comida a dezenas de famélicos em seu barraco, diariamente, numa época de muita miséria em que não existia ‘Bolsa Família’. Histórias que inclusive Lula e inúmeros outros, não só petistas, conhecem bem. (acesse o post AQUI )

Post do blog
O que não foi normal foi a desconsideração de ‘chefes’ e outros da campanha petista em relação a Vicentão, que não pediu, mas não recebeu um mínimo agradecimento por ter dado seu apoio e por esse apoio ter sido usado em um panfleto oficial da campanha, com expressivo peso eleitoral, principalmente em Minas Gerais - estado determinante na vitória da petista -, fato reconhecido inclusive pelo procurador federal Eugênio Aragão, ministro da Justiça do governo Dilma, em conversa com este blogueiro, entre outros.

O governador mineiro Fernando Pimentel, nomeado por Dilma chefe de sua campanha em Minas no segundo turno, poderia ter feito isso, já que acompanhou tudo e conhece bem a história de Vicentão, e não fez, da mesma forma que outros. Tratamento semelhante recebeu este blogueiro, autor da matéria usada. 

Mais que isso, o panfleto não dá crédito ao blog pela matéria, quem leu é levado a pensar naturalmente que foi inteiramente produzido pela campanha de Dilma-Temer. Já a foto, do jornal Brasil de Fato, foi publicada com crédito explícito.

Vicentão faleceu recentemente, na simplicidade que o caracterizava e destituído materialmente, como foi sua vida em mais de 70 anos de militância social. Enquanto isso, uns e outros...

PS em 27 de agosto de 2017 - No último dia 03 completou-se um ano de sua morte. Este blogueiro solicitou à assessoria do PT na Assembeia Legislativa de Minas que o partido, através de algum deputado da legenda, fizesse uma homenagem à memória do lendário líder social, ao humanismo que permeou sua vida. Ao final da sessão plenária o assessor informou a este blogueiro que nenhum deputado do partido quis prestar a homenagem. Falta de reconhecimento e ingratidão não faltaram. Pode isso, companheiro?

O panfleto eleitoral da campanha presidencial petista

Post do blog, segunda parte


   

Post do blog, final



segunda-feira, 4 de abril de 2016

PARA ALÉM DO IMPEACHMENT




Parece que está se formando clara compreensão de que o processo de impeachment está fadado a preservar Dilma na Presidência da República.  As fichas agora serão investidas prioritariamente nos processos que pedem cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, movidos pelo PSDB, além de insistir num pedido de renúncia da presidente, que ela já rechaçou, 

Indicativo indiscutível nesse sentido está na mídia, em que a acusação sobre eventuais recursos irregulares que teriam sido pagos ao publicitário João Santana pela campanha de Dilma  receberam forte destaque e onde até editoriais, ou articulistas, estão propondo, ou pedindo, que ela renuncie ao seu mandato "para o bem do Brasil". É a nova perspectiva de muitos segmentos.

Propõe-se inclusive que o vice Michel Temer também renuncie. Além de não ter grande base social, avalia-se que não pegou bem a ida do PMDB para o grupamento pró-impeachment, apontando a possibilidade de Temer se tornar o mandatário da nação. 

A proposta quer ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o primeiro na linha de sucessão após o vice, seja afastado imediatamente pela Casa ou pelo STF. É réu no Supremo e corre contra ele um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. (http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/04/1756924-nem-dilma-nem-temer.shtml)

Além da acusação contra João Santana há a delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez na Lava Jato sobre doações ilegais da empresa que também teriam ocorrido na campanha eleitoral de 2014. (http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/10/andrade-gutierrez-entrega-dados-de-doacoes-nao-oficiais-a-dilma-em-2014/)

"Quando o PSDB propôs as ações, notam juristas ouvidos pela BBC Brasil, fez acusações genéricas de uso de recursos desviados da Petrobras como doações de empresas para campanhas, mas não abordou pagamentos para Santana no exterior, até porque isso ainda não tinha sido revelado.
“É uma batalha jurídica”, nota o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo.
“Talvez o TSE aceite (incluir essas provas) sob esse guarda-chuva de que tudo é desvio da Petrobras. É possível, por outro lado, raciocinar que a gente só pode basear o julgamento de eventual cassação no âmbito da Justiça Eleitoral de fatos que faziam parte da ação lá atrás (quando ela foi proposta)”, acrescentou.
A professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem leitura semelhante. Ela destaca, porém, que a legislação eleitoral permite que o juiz, ao fazer o julgamento, leve em consideração “circunstâncias” para além das provas previstas na ação.
“Esse fato de hoje (sobre Santana) não integra a ação que está em curso no TSE, mas pode acontecer de entrar no processo como uma prova documental de reforço”, afirmou.
“Então, eu acho que pode sim ter o potencial de interferir nessa ação. Não que esse fato específico seja o objeto, mas pode interferir na formação do convencimento dos ministros.” (http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160218_santana_dilma_tse_ms)
"Oficialmente, a maior parte do valor doado pela construtora foi feito a diretórios de partidos políticos, sendo o maior beneficiado o PSDB. Do total de R$ 62,6 milhões que a construtora doou para as agremiações, os tucanos ficaram com R$ 24,1 milhões --sendo 23,9 milhões para o diretório nacional e R$ 200 mil para o partido no Maranhão."  (http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/11/psdb-e-dilma-receberam-maior-fatia-de-doacoes-da-andrade-gutierrez-em-2014.htm)
   
LEIA MAIS:

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/31/processo-contra-chapa-dilma-temer-na-justica-eleitoral-vai-avancar/



sábado, 27 de fevereiro de 2016

GOVERNO PIMENTEL APROVA TUCANOS EM MINAS

    O ex-controlador-geral do governo mineiro, Mário Spinelli,
     ao lado do governador Fernando Pimentel (Foto: portal CGE)

O governo Fernando Pimentel (PT-MG) passou atestado de bons antecedentes ao período de 12 anos dos governos do PSDB em Minas, no que diz respeito a desvio de dinheiro público. Auditoria anunciada e divulgada não indicou nada neste sentido.

Segundo diagnóstico apresentado em abril de 2015, contestado pelos tucanos, a administração petista      herdou um déficit de R$ 7,2 bilhões, obras paralisadas, mas não fez referência a nenhum desvio de valores. Na  apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afiançou: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”. Porém, levantamento publicado no site da Controladoria Geral do Estado (CGE) nada apresentou sobre a existência de desvios.

Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da Controladoria-Geral publicou-se balanço de suas ações em 2015, onde se informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado: “133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos”.

Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da mesma CGE, conta-se o registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual seria o descumprimento. Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB).  O relatório foi obtido através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).

E a auditoria, conforme a publicação da CGE, “identificou R$ 115 milhões de possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos demonstrados e provados.  Em 12 anos de governos do PSDB o orçamento total do estado foi de R$ 460 bilhões, em valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos monetariamente por índices oficiais.

Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais dos 12 anos, o que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. 

              Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores. Assim, o governo do PT em Minas passou atestado de bons antecedentes para os governos do PSDB.  Site nacional do partido publicou que o ex-controlador geral do estado, Mário Spinelli, “é conhecido por seu ostensivo combate à corrupção no governo mineiro.” Desde janeiro de 2016 Spinelli é o ouvidor geral da Petrobras.



terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

GOVERNO MINEIRO PUNE SINDICALISTAS QUE DENUNCIARAM DESVIOS



Parece que sob o comando do “xerife” Mário Spinelli a Controladoria-Geral do Estado (CGE) no governo Fernando Pimentel (PT-MG) deixou a desejar e cometeu seus equívocos. O Controlador permaneceu no cargo até dezembro passado. Em matéria sobre ele no site nacional do PT, em 20/12, publicou-se que “é conhecido por seu ostensivo combate a corrupção no governo mineiro”.                                                 
Funcionário cedido pela CGU ele exerceu anteriormente função semelhante na prefeitura paulistana. Está desde o início de janeiro na Petrobras como Ouvidor Geral, escolhido em novembro pelo conselho de administração da estatal a partir de uma lista apresentada pela empresa Korn Ferry, conforme noticiado. 

                                  Post no site nacional do PT

No período em que esteve à frente do órgão a CGE puniu dois diretores do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (SINDIOF), após publicação, em 26 de janeiro do ano passado, de post do blog luizdomosaico.blogspot.com  contendo denúncias formuladas pelo presidente da entidade.

Entre mais, a matéria tratou de desacordo existente entre informações prestadas ao sindicato no governo passado pela SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e as constantes no Portal da Transparência sobre dados de funcionários da Imprensa Oficial - classificação e remuneração -, com a publicação de documentos comprobatórios.

Em entrevista, além desse tema o presidente do SINDIOF, Denílson Marins, citou também inquéritos instaurados contra a Imprensa Oficial pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para apurar possíveis irregularidades em contratos de empresas com a autarquia. (http://luizdomosaico.blogspot.com.br/2015/01/sindicalista-estranha-disparidade-de.html)
.
 Disse ainda que o sindicato solicitou ao órgão celeridade na apuração e que sobre esses inquéritos foi enviado ofício ao Controlador-Geral Mário Spinelli em 15 de janeiro de 2015, sem, entretanto, receber qualquer resposta. 
                                                          




                               Inquéritos Civis no MPMG

Pouco tempo após a publicação da matéria no blog ocorreu uma reunião entre sindicalistas e o chefe do Gabinete Civil do governo Pimentel, Marco Antônio Rezende, a quem foram entregues cópias dos documentos. A Imprensa Oficial é subordinada ao Gabinete Civil. Desse encontro participou também o deputado estadual petista Rogério Correia.

Algum tempo após essa reunião os dois sindicalistas foram transferidos “para outro setor que não tem nossos cargos e as atribuições deles, sem comunicado prévio ou qualquer justificativa plausível”, relata Denílson. Sobre a transferência foram feitas duas publicações no "Minas Gerais".

"Depois da primeira publicação em 07 de maio", continuou, "a diretoria do sindicato teve nova reunião com o chefe da Casa Civil, para o qual relatamos o ocorrido e entregamos ofício sobre o caso, além de pedir a nulidade da publicação no "Minas Gerais", que determinou as transferências, mas nada mudou."

A primeira publicação (embaixo, à esquerda) atribui responsabilidade pelo ato ao diretor geral, Eugênio Ferraz, no cargo desde o governo do PSDB, e a outra (à direita), dias após, retificou e atribuiu a responsabilidade ao seu então chefe de Gabinete, Antônio Carlos Teixeira Nabak. Esta segunda, no dia 13 de maio, foi feita depois da reunião ocorrida com o chefe da Casa Civil do governo, disse Denílson.

                                                                                              
 Depois disso os sindicalistas foram suspensos de trabalho a partir da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra eles pela CGE, por um período de um mês, procedimento renovado por mais um mês. Uma terceira e última suspensão se deu em novembro e tiveram cortados seus salários. Foi determinada com base nos incisos V,VI e VII do artigo 216 do Estatuto dos Servidores Públicos de MG e no inciso V do artigo 246 do mesmo estatuto.

Com a punição os dirigentes sindicais ficam sem direito a progressão e promoção durante 5 anos. E não termina aí. Um funcionário nomeado pelo governo do PSDB, e mantido pelo governo Pimentel, cujo nome consta nos documentos oficiais publicados no post pelo blog, processou judicialmente Denílson Marins e o jornal Mosaico, pedindo indenização. Perdeu a causa.

                   Sentença judicial favorável ao jornal Mosaico
                             e ao presidente do SINDIOF

 O site do PT informa ainda que em Minas Spinelli “foi responsável por diversas ações de combate à corrupção.” Não foram explicitadas quais, apenas que ele “demitiu 155 (no site da CGE o governador Fernando Pimentel cita 183) servidores acusados de crimes contra a administração pública estadual”, sem especificar os crimes, num total de 434 processos disciplinares instaurados pelo governo anterior.
     
Assim que assumiu, o governador Fernando Pimentel garantiu que seria feita uma auditoria que em 3 meses daria um diagnóstico do que foi encontrado por sua administração. Foram apresentados dados sobre a situação geral, em abril de 2015, quando foi anunciado o resultado dos levantamentos. Foi informado inclusive o endereço de um site para acesso popular: www.diagnosticomg.gov.br. “A ideia é ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado periodicamente”, deixou claro o governo. Páginas do site não são acessíveis, em diversas tentativas feitas, em áreas como Saúde, Segurança e Gestão e Obras.
                              
                              
                             
                    Páginas do site 'Diagnóstico': inacessíveis

“No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável”, informou o governo, não sem contestação do PSDB, é claro.

O levantamento não comunicou desvio de dinheiro do estado, para o que teria que explicitar onde, valores desviados e nomes envolvidos, e o governo teria de oferecer denúncia ao Ministério Público. Na apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, informou que estavam sendo investigados através de auditorias diversos indícios de irregularidades: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”.
                                


                                   
Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da Controladoria-Geral publicou-se balanço das ações da CGE em 2015, onde se informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado: “133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos”. 

Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da CGE, conta-se o registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual seria o descumprimento. 

Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB), quase nenhum pelo governo Aécio Neves. Possivelmente isso se deve ao fato de que o tempo máximo de punição que se percebe é de 5 anos. Assim, o relatório não consegue abranger o período de suas duas administrações, já que se afastou em março de 2010 para concorrer ao Senado, há apenas raros lançamentos. O relatório foi obtido através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).


                       Pagina da CGE com link para o 
                  Cadastro de Fornecedores Impedidos

Empresa responder a processo administrativo de responsabilização - que se dá nas Controladorias, não na Justiça - não significa que está condenada. Isso só pode ocorrer depois de provada lesão ao erário. E a auditoria, conforme o post, “identificou R$ 115 milhões de possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos demonstrados e provados.

 Em 12 anos de governos do PSDB o orçamento total do estado foi cerca de R$ 460 bilhões, em valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos monetariamente por índices oficiais.  Acesse AQUI 

Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais de 12 anos, o que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. Nesta perspectiva o governo petista mineiro passou atestado de bons antecedentes para os governos do PSDB. Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores.

      Spinelli, à esquerda do governador, no lançamento 
        do novo Portal da Transparência, em dezembro

E a matéria não esclarece se esse valor se refere a “possível” desvio de dinheiro público ou a alguma outra forma de prejuízo “possivelmente” causado. Então, falta concretude no balanço publicado na página da CGE, e informações mais claras.   

Além disso, a Controladoria-Geral, que sob o comando de Mário Spinelli puniu os sindicalistas, continua devendo resposta acerca dos Inquéritos Civis sobre os quais foi comunicada pelo SINDIOF. E em julho do ano passado o MPMG abriu novo inquérito a partir de denúncia formulada pelo sindicato. Por tudo, parece que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte.