POLICIA CIVIL SE MOBILIZA CONTRA PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO GOVERNO MINEIRO

Manifestação dos policiais civis na Assembléia Legislativa, no último dia 24 (Foto Sindpol)

A Polícia Civil mineira está se preparando para uma possível greve motivada pelo projeto de Lei Orgânica produzido pelo governo estadual para a categoria, a ser submetido aos deputados. Manifestação na Assembléia Legislativa deixou clara a insatisfação no seio policial contra o projeto, reafirmada ao blog pelo presidente do Sindpol, Denílson Martins. Reproduzimos abaixo nota da entidade:  

"Na II AGE da categoria, ocorrida hoje no pátio da ALMG, Policiais Civis deliberaram sobre o substitutivo 2 de autoria do Governo que institui a lei orgânica da PCMG. O projeto polêmico em sua nova versão retira direitos e prerrogativas históricas dos Policiais e não oferece as condições necessárias para a prestação plena dos serviços Policiais e também não atende as reivindicações da categoria na forma do que fora pactuado com o movimento sindical em 2011. O projeto também torna mais aguda e arbitrária a atuação da Corregedoria instituindo novas tipificações que refletem na demissão de servidores e severas punições. Diante desse gesto arbitrário do Governo a categoria Policial Civil rechaçou na integralidade o referido texto e deliberou por greve geral até que o Governo atenda as reivindicações da categoria e enviei  e considere o texto substitutivo elaborado com a participação das entidades sindicais em 2011 e 2012 conforme o acordado e não cumprido pelo Governador. 

Os sindicalistas também deliberaram pela realização de um novo ato na Capital no dia 10/06 início do movimento paredista. A Direção do Sindicato estará  publicando na próxima segunda-feira a  cartilha de greve com base na lei 7783/89, instrumentando o atendimento em escala mínima nas unidades Policiais e o procedimento padrão de greve. Não está afastado novas orientações caso o Governo reveja o seu posicionamento em radicalizar o tratamento diferenciado e o sucateamento institucional dispensados a PCMG e seus servidores. A Direção do SINDPOL/MG já está recebendo várias manifestações de apoio de outras Entidades Sindicais e segmentos da Sociedade Civil organizada, bem como de Parlamentares da base do Governador que entendem que há a necessidade de apoiar  Polícia Civil  e que nesse projeto, o Governador errou na dose pois “Não aumentou o efetivo, não discutiu benefícios, estabeleceu retrocessos caçando direitos e garantias já conquistados no passado", isso realmente causa indignação nos servidores e dificulta a condução da matéria com equilíbrio e diálogo. Um deputado da base que pediu para não ser identificado, deixou bem claro que sem acordo e equilíbrio não se vota nada naquela Casa Legislativa inclusive que possa prejudicar uma categoria tão importante e tão mal tratada que é hoje a PCMG. Concluiu que a Casa Legislativa estará atuando no sentindo de buscar de uma solução pacífica e rápida para este grave problema".